Observação: ocorre quando uma pessoa cede a outra, total ou parcialmente, o imóvel que possui, para que esta última exerça atividade agropecuária específica, por um determinado tempo, mediante partilha dos frutos alcançados.
CONTRATO DE PARCERIA PECUÁRIA
Pelo presente instrumento particular de parceria pecuária, de um lado,...............................(nome completo e por extenso), nacionalidade............, estado civil..........., profissão............., CIC n.º......., Cédula de Identidade RG n.º............, residente e domiciliado à .............................................(localização do domicílio), nesta cidade e Estado e de ora em diante chamado simplesmente de PARCEIRO OUTORGANTE, e de outro lado.........................................(nome completo e por extenso), nacionalidade.........................., estado civil.................., profissão............, CIC n.º......, Cédula de Identidade RG n.º......., residente e domiciliado à.................................(localização do domicílio), nesta cidade e Estado e de ora em diante chamado simplesmente de PARCEIRO OUTORGADO, têm, entre si, como justo e contratado o seguinte:
1º - O PARCEIRO OUTORGANTE é proprietário de um rebanho de gado vacum no total de......................(.............) cabeças, todas trazendo a marca do proprietário, e assim discriminadas:..........................vacas de cria, da raça...............; ...............novilhos de raça................; ............touros reprodutores da raça..................., bezerros da raça.............................
2º - O PARCEIRO OUTORGADO é proprietário de uma invernada de............(.............) alq. ou........................(.............) ha., formada de capim..............na Fazenda de sua propriedade, denominada..........................., situada no Bairro de............., Município de........, Comarca de................., Estado de...................., conforme transcrição imobiliária do Cartório de Registro de Títulos e Documentos de..................., sob n.º.......de......de.....................de .............., livro n.º.........., fls. ............, registrada no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA sob n.º...................... (se a invernada for alugada, deverá esclarecer: ) "locatário de um invernada de ...........................(...............) alq. ou................(.............) ha, situada................conforme contrato de arrendamento celebrado com......................na data de...................pelo prazo de...........anos ou meses".
3º - O PARCEIRO OUTORGANTE entrega o rebanho já descrito no item 1, para o PARCEIRO OUTORGADO conservá-lo em sua invernada, pastoreá-lo e tratá-lo, visando à reprodução dos animais.
4º - O PARCEIRO OUTORGADO obriga-se a zelar pelo gado e principalmente pelas crias, arcando com os encargos e despesas decorrentes, principalmente de alimentação, estabulação e cuidados veterinários.
Observação: O parceiro outorgante pode discriminar os tipos de vacina e as épocas em que devem ser aplicadas no rebanho, bem como assumir o encargo de as fornecer, juntamente com outros produtos veterinários necessários, convencionando ainda que as despesas fiquem por sua conta ou sejam divididas entre as partes.
5º - O presente contrato é feito pelo prazo de...........(...........) anos ou..........(........) meses, contados a partir da data da assinatura, e a terminar em..........de............ de .............
6º - No final do contrato, as crias serão partilhadas nas proporções seguintes: (mencionar as proporções).
7º - A partilha das crias será feita da seguinte forma: no dia convencionado pelas partes, as crias serão reunidas na mangueira, e separados os machos das fêmeas. O PARCEIRO OUTORGANTE será o primeiro a escolher uma das crias, começando pelas fêmeas. Em seguida, escolherá o PARCEIRO OUTORGADO. E assim será feito, sempre alternadamente, até que se completem as cotas respectivas das partes.
8º - Durante a vigência do contrato, o PARCEIRO OUTORGADO poderá vender o leite fornecido pelas vacas do rebanho, sempre em meação. Para controle da produção, haverá caderno próprio para anotação diária da quantidade de leite entregue ao comprador, e no final de cada mês as partes acertarão as cotas de cada um referentes às vendas efetuadas.
9º - Os garrotes, os reprodutores, as vacas e novilhas imprestáveis para a criação podem ser vendidos, desde que o PARCEIRO OUTORGANTE dê expressa autorização. A título de comissão, o PARCEIRO OUTORGADO terá 5% por animal vendido.
10º - Os prejuízos decorrentes de caso fortuito e força maior serão solucionados com base nas normas da legislação agrária e nas disposições do Código Civil.
11º - Fica eleito o Foro da Comarca de............................, para solucionar qualquer questão judicial decorrente deste contrato.
E por estarem as partes, aqui contratantes, em pleno acordo com tudo quanto se encontra disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para cada um dos interessados.
.............................,.......de...................de ........
............................................................................
Parceiro - outorgante
............................................................................
Parceiro - outorgado
Testemunhas:
1ª - ...................
2ª - ...................