CARACTERÍSTICAS

Sociedade anônima ou sociedade por ações, é o tipo societário regulado pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Sua denominação é livre, desde que, acompanhada das expressões "Companhia ou CIA”., “Sociedade Anônima ou S/A". É vedada a utilização da expressão "Companhia" ou abreviadamente "CIA.", no final da denominação.

Este tipo societário tem seu capital dividido em ações, sendo que a responsabilidade dos sócios ou acionistas é limitada ao valor de emissão das ações subscritas ou adquiridas..

A constituição segue os seguintes requisitos básicos:

a) - subscrição, por no mínimo duas pessoas, do total das ações em que for dividido o capital social, fixado no estatuto;

b) - realização, com entrada mínima de 10% (dez por cento) do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro;

c) - depósito no Banco do Brasil S/A, Caixa Econômica Federal ou em outro estabelecimento bancário autorizado pela Comissão de Valores Mobiliárias, da parte do capital realizado em dinheiro.