COMUNICAÇÃO DE ENQUADRAMENTO
Ilmo. Senhor Presidente da Junta Comercial ...........
A sociedade ..........., estabelecida na ..........., registrada nessa Junta Comercial sob o NIRE nº ..........., em .........../.........../........... , e inscrita no CNPJ sob nº..........., representada por todos os acionistas, declara para fins do art. 9º da Lei nº 9.841/99, que se reenquadra na situação de microempresa.

..........., ........... de ........... de ........... 
nomes e assinaturas