COMUNICAÇÃO DE REENQUADRAMENTO
Ilmo. Senhor Presidente da Junta Comercial ...........
A sociedade ..........., estabelecida na ..........., registrada nessa Junta Comercial sob o NIRE nº ..........., em .........../.........../..........., e inscrita no CNPJ sob nº ..........., representada por todos os acionistas, declara, para os fins do art. 9º da Lei no 9.841/99, que se reenquadra na situação de empresa, em virtude de não mais haver interesse em permanecer no regime da referida Lei.
..........., ........... de ........... de ...........
nomes e assinaturas