ATA DE ASSEMBLÉIA
Aos.......... dias do mês de.......... do ano de.......... (por extenso), na cidade de ................, Estado de ...................., em primeira convocação, às ......... horas, na sede social, à Rua ............................................................, n.º ....., reunidos os acionistas representando .......................... % (transcrito por extenso) do capital social com direito a voto, conforme se verificou de suas assinaturas no Livro de Presença, de acordo com a lei, o diretor ...................................... (nome completo e por extenso do diretor) convidou os acionistas a elegerem o Presidente da Assembléia, tendo sido aclamado o acionista .............................. (nome completo e por extenso do acionista), que convidou para Secretário o acionista ................. (nome completo e por extenso do Secretário). O Presidente deu por instalada a Assembléia Geral, cuja convocação foi regularmente feita por anúncio publicado no jornal ....................................................... (nome do jornal) e no jornal ........................................................ (nome do jornal), respectivamente nos dias ............. e ..............., e ..... do mês de .............................. deste ano e cujo teor, por mim lido na Assembléia, e o seguinte: 
(transcrever o anúncio de convocação da Assembléia). 
- A seguir, o Presidente, expondo que a cada ação caberia um voto, independentemente da espécie ou classe, esclareceu que a sociedade limitada terá o seu capital integralizado, compondo-se dos mesmos acionistas que integram esta sociedade em transformação. 
- Em seguida o Presidente determinou, a mim, Secretário, que lesse o contrato de constituição da sociedade limitada. 
- Ninguém querendo fazer uso da palavra, o Presidente disse que os acionistas que aprovassem a transformação e as Cláusulas contratuais se conservassem sentados e, tendo sido verificada a aprovação por unanimidade, declarou estar, desta data em diante, transformada de sociedade anônima em sociedade limitada a presente sociedade, sendo o contrato de constituição da nova sociedade como a seguir transcrevo:
"Pelo presente instrumento particular, ..................................................... (nome completo e por extenso de um sócio), nacionalidade .........................., estado civil ........................, profissão .............................., CIC n.º .............................., Cédula de Identidade RG n.º .................... residente e domiciliado à Rua .................. na cidade de ......................., Estado de ..............................................., (nome completo e por extenso do outro sócio), nacionalidade ........., estado civil .............................., profissão ............................, CIC n.º .................., Cédula de Identidade RG n.º ...................., domiciliado e residente à Rua ..............................., n.º ...., na cidade de ........................, Estado de .............................. (nome completo e por extenso do outro sócio), nacionalidade ........., estado civil .............................., profissão ............................., CIC n.º ................, Cédula de Identidade RG n.º ....................., domiciliado e residente a Rua ...............................n...., na cidade de ............................, Estado de ........................... (se houver outros sócios, proceder da mesma forma que acima, digitando o nome completo e por extenso e fazendo a sua qualificação detalhada) tem, entre si, justa e contratada a constituição de uma sociedade limitada, em sucessão a ............................................... (nome da companhia), que se regerá pelas Cláusulas e condições seguintes e, nas omissões, pela legislação que disciplina essa forma societária:
Cláusula 1ª - A sociedade girara sob a firma (ou denominação social) de ........................................... Ltda.
Cláusula 2ª - A sociedade terá sua sede na cidade de .........., Estado de ................., a Rua .................., n.º ...., podendo estabelecer filiais, agências ou sucursais em qualquer ponto do território nacional, obedecendo as disposições legais vigentes.
Cláusula 3ª - O objeto da sociedade será a exploração, por conta própria, do ramo comercial de ................ (especificar o tipo de comercio e/ou a classe das mercadorias que serão objeto de compra e venda pela sociedade).
Cláusula 4ª - O capital social e de ...................................... (valor do capital, transcrito também por extenso), dividido em ...................................................... (quantidade de quotas, transcrita também por extenso) quotas, no valor de $............................................ (valor de cada quota, transcrito também por extenso) cada uma, e subscritas em:
(nome de um sócio) ................................. quotas, no valor de R$..................................
(nome do outro sócio) ................................. quotas, no valor de R$..................................
(nome de outro sócio) ................................. quotas, no valor de R$..................................
(se houver mais sócios, o nome, quantidade e valor total)
____________________________
Totalizando R$ .................. quotas, no valor de R$..........................
Parágrafo único - As quotas do capital são totalmente integralizadas, neste ato, pelo Ativo e Passivo da companhia ............................................................................... (denominação da sociedade anônima), ora sucedida por esta sociedade.
Cláusula 5ª - Esta sociedade se responsabilizara pelo Ativo e Passivo da firma ....................................... (nome da companhia), ora sucedida por esta sociedade.
Cláusula 6ª - A responsabilidade dos sócios e, na forma da legislação em vigor, limitada a importância total do capital social.
Cláusula 7ª - O prazo de duração da sociedade será por tempo indeterminado (se o prazo for por tempo determinado, utilizar, como opção, a Cláusula com a nova redação seguinte:)
Cláusula 7ª - O prazo de duração da sociedade e de .......... (transcrever por extenso) anos, iniciando-se a ............... de ................. de ...... e terminando em ..... de ...................... de .....
Cláusula 8ª - A gerência da sociedade será exercida pelo sócio ........................................ (nome do sócio que assumirá a gerência), que se incumbira de todas as operações e representara a sociedade ativa e passiva, judicial e extrajudicialmente (se a gerência for exercida por todos ou mais de um sócio, bastara citar os respectivos nomes e passar o final desta Cláusula para o plural).
Cláusula 9ª - Ficam criados os cargos de Diretor Comercial e de Diretor Administrativo, que serão desempenhados respectivamente por ........................................................ (nome do sócio que será o Diretor Comercial) e ................................................... (nome do sócio que será o Diretor Administrativo).
Cláusula l0ª - O uso da firma será feito pelo sócio-gerente, isolada ou conjuntamente com qualquer um dos outros sócios, e exclusivamente para os negócios da própria sociedade.
Cláusula 11ª - Os sócios no exercício da gerência e de cargos diretores na sociedade terão o direito a uma retirada mensal, a titulo de "pró-labore", em valor a ser fixado a cada mês de janeiro de cada novo ano e vigente para todo o exercício.
Cláusula 12ª - Todo dia 31 de dezembro de cada ano será procedido o levantamento do balanço do exercício, sendo os lucros ou prejuízos verificados distribuídos ou suportados pelos sócios, na proporção de suas quotas de capital (a data do balanço anual será fixada de acordo com a vontade manifestada pelos sócios).
Parágrafo único - A critério da maioria dos sócios e no atendimento dos interesses da própria sociedade, o total ou parte dos lucros poderá ser destinado a formação de Reservas de Lucros, no critério estabelecido pela Lei n.º 6.404/76, ou, então, permanecer em Lucros Acumulados para futura destinação.
Cláusula 13ª - As quotas da sociedade são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas sem o expresso consentimento da sociedade, cabendo, em igualdade de preços e condições, o direito de preferência ao sócio que queira adquiri-las, no caso de algum quotista pretender ceder as que possui.
Cláusula 14ª - No caso de um dos sócios desejar retirar-se da sociedade, devera notificar os demais sócios, por escrito, com antecedência de 60 (sessenta) dias, e seus haveres lhe serão reembolsados na modalidade que se estabelece na Cláusula 15ª, deste instrumento.
Cláusula 15ª - No caso de falecimento de um dos sócios, a sociedade não será dissolvida ou extinta, cabendo aos sócios remanescentes determinar o levantamento de um balanço especial na data do falecimento ocorrido. Os herdeiros do pré-morto deverão, em 90 (noventa) dias da data do balanço especial, manifestar a sua vontade de serem integrados ou não a mesma sociedade, recebendo os direitos e as obrigações contratuais do pré-morto, ou, então, receberão todos os seus haveres, apurados ate o balanço especial, em 10 (dez) prestações iguais e sucessivas, vencendo-se a primeira após 120 (cento e vinte) dias da data do balanço especial (as condições de ingresso dos herdeiros na sociedade ou da liquidação de seus direitos e obrigações em relação a sociedade poderão ser outras, de acordo com a vontade manifestada pelos sócios, na elaboração deste contrato).
Cláusula 16ª - As omissões ou duvidas que possam ser suscitadas sobre o presente contrato serão supridas ou resolvidas com base no Decreto n.º 3.708, de 10 de janeiro de 1919, e noutras disposições legais que lhe forem aplicáveis.
Cláusula 17ª - Fica eleito o Foro desta Comarca para qualquer ação fundada neste contrato, renunciando-se a qualquer outro por muito especial que seja.
E por se acharem em perfeito acordo, em tudo quanto neste instrumento particular foi lavrado, obrigam-se a cumprir o presente contrato, assinando-o na presença das duas testemunhas abaixo, em ..... (número e por extenso) exemplares de igual teor, com a primeira via destinada a registro e arquivamento na Junta Comercial do Estado."
- Terminada a leitura, o Presidente declarou encerrada a presente Assembléia, pedindo aos senhores acionistas que se mantivessem no recinto o tempo necessário para a lavratura da presente ata, feito o que a mesma foi lida, aprovada e vai assinada por todos os acionistas presentes, representando ......................... % (transcrever por extenso) do capital social, e foi por mim, Secretário, devidamente assinada, bem como pelo Presidente da Mesa.
(Seguem todas as assinaturas.)
Deve constar visto de advogado.