CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DAS PARTES CONTRATANTES
CONTRATANTE: ......(Nome da Contratante), com sede na cidade de ......, , na Rua ....., nº ....., bairro ....., Cep ....., no Estado ....., inscrita no C.N.P.J. sob o nº ....., e no Cadastro Estadual sob o nº ....., que explora o ramo de ...... (detalhar os serviços que presta, em especial os que são objeto deste contrato) neste ato representada pelo seu administrador ....., (Nacionalidade), .....(Estado Civil), .....(Profissão), Carteira de Identidade nº ....., C.P.F. nº ....., residente e domiciliado na Rua ....., nº ....., bairro ....., Cep. ....., Cidade ....., no Estado .....;
CONTRATADA: ......(Nome da Contratante), com sede na cidade de ......, , na Rua ....., nº ....., bairro ....., Cep ....., no Estado ....., inscrita no C.N.P.J. sob o nº ....., e no Cadastro Estadual sob o nº ....., que explora o ramo de ...... (detalhar os serviços que presta, em especial os que são objeto deste contrato) neste ato representada pelo seu administrador ....., (Nacionalidade), .....(Estado Civil), .....(Profissão), Carteira de Identidade nº ....., C.P.F. nº ....., residente e domiciliado na Rua ....., nº ....., bairro ....., Cep. ....., Cidade ....., no Estado .....;
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTOFRETE, que se regerá pelas cláusulas seguintes e nas omissões, pela legislação em vigor.
DAS CONDIÇÕES GERAIS  
CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto deste Contrato é a prestação pela CONTRATADA a CONTRATANTE de serviços de transporte de documentos comerciais e volumes com exceção de dinheiro em espécie e, cheques ao portador, abrangendo a cidade de ........... e região.
Parágrafo Único: A CONTRATADA não transportará:
I - animais; armas de fogo ou munições; materiais perigosos, inflamáveis ou combustíveis; drogas e entorpecentes; explosivos; jóias; materiais cujo transporte seja proibido por qualquer lei, regulamento ou outra disposição de qualquer governo, Federal, Estadual ou Municipal para o qual o envio deva ser efetuado; moeda corrente;
II - A obrigação assumida pela CONTRATADA, compreende o transporte de documentos e encomendas em estrita observância à Legislação Postal Brasileira, Lei n° 6538 de 22/06/1978. Por isto, cartas e cartões postais sujeitos ao monopólio postal da União não poderão ser enviados através da CONTRATADA. Não se inclui nesta restrição, de acordo com a legislação que regulamenta o referido monopólio, comunicações escritas que se refiram a tais documentos ou encomendas, quando acompanhem os referidos itens entregues para transporte.
III - Para os casos de dúvida a CONTRATADA manterá serviço de atendimento telefônico, a fim de confirmar sobre a possibilidade do transporte.
CLAUSULA SEGUNDA: A CONTRATANTE, para o transporte solicitará motociclistas avulsos, mediante chamada telefônica para que seja aberta a respectiva ordem de serviço.
§1° - Com a abertura da ordem de serviço inicia a obrigação da CONTRATANTE do serviço pela adimplência do valor mínimo de uma hora/frete.
§2° - A CONTRATANTE terá o prazo de ..... (.......... horas) para insurgir-se com os termos da ordem de serviço, após o decurso deste prazo o conteúdo da ordem de serviço será a expressão do serviço prestado, obrigando-se a tomadora ao adimplemento.
CLÁUSULA-TERCEIRA: Os serviços ora contratados serão prestados pela CONTRATADA a CONTRATANTE, no horário Comercial de Segunda à Sexta-feira, podendo a CONTRATANTE, entretanto, a seu critério utilizar o motociclista após o término das atividades do horário contratual especificado, devendo para tanto avisar a CONTRATADA para que seja abertos a ordem de serviço, com acréscimo de .....% (........... por cento) sobre os valores normais.
Parágrafo Único: objeto com valor declarado, Superior a R$ ..... (........... Reais) por envio; jóias; títulos ao portador ou papéis representativos de valor, como vale transportes e tíquetes; e outros atípicos, frágeis ou de valor significativo pessoal ou patrimonial deverão ser objeto de contratação especial com valor de frete diferenciado, considerando-se caso à caso, não sendo obrigada a CONTRATADA aceitar transportes considerados especiais.
CLÁUSULA-QUARTA: O valor dos fretes praticados é o constante da tabela de fretes que faz parte integrante aos termos da prestação de serviço.
§1º - A tabela de fretes poderá sofrer reajuste a qualquer tempo, devendo a prestadora de serviços cientiticar a tomadora do reajuste antecipadamente.
§2° - Os fretes serão apurados do primeiro ao último dia do mês e deverão ser pagos até o dia ..... do mês posterior ao da prestação dos serviços, contra a apresentação da nota fiscal de serviço.
CLÁUSULA-QUINTA: Os encargos correrão por conta e exclusiva responsabilidade da CONTRATADA:
a) Todas as despesas com combustível, manutenção e conserto da motocicleta:
b) Todos os compromissos decorrentes da legislação trabalhista, e previdenciária, tais como os encargos sociais (FGTS, INSS, PIS, ETC..).
CLÁUSULA-SEXTA: Na falta do motociclista(s) ou quebra da(s) motocicleta(s), a CONTRATADA se responsabilizará pela substituição do motociclista.
CLÁUSULA-SÉTIMA: O prazo de duração do presente será INDETERMINADO, podendo ser rescindido a qualquer tempo, por qualquer das partes, mediante aviso por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, caso em que não será devido qualquer indenização ou outros ônus decorrente da rescisão imotivada.
CLÁUSULA-OITAVA: Os serviços prestados poderão ser estendidos a outras Iocalidades além daquelas enunciadas na cláusula primeira, para tanto sendo necessária à prévia concordância da Prestadora, mediante a revisão ou acréscimo da remuneração estabelecida.
CLÁUSULA NONA: A qualquer tempo durante a vigência deste contrato, a CONTRATADA poderá declará-lo suspenso ou rescindido, unilateralmente independente de aviso ou notificação. No caso da CONTRATANTE não efetuar na data convencionada na cláusula Sexta, quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADA por força deste contrato, as notas fiscais relativas aos serviços prestados que foram pagas com atraso, sofrerão acréscimos de juros de mora de ..... (..... ao dia) e multa de .....% (..... por cento).
CLÁUSULA DÉCIMA: A CONTRATADA obriga-se pelo perfeito transporte e entrega no local de destino dos volumes que lhe forem confiados pela CONTRATANTE devendo entregá-los ao destinatário nas mesmas condições e estado em que os recebeu da CONTRATANTE.
Parágrafo Único - Face o caráter expresso do transporte, dificultando a verificação e conferência do conteúdo, fica timitada a responsabilidade da CONTRATADA pelo conteúdo transportado, limitada ao valor de ....% (..... por cento) da média do valor contratual mensal fixado na cláusula quarta.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: A CONTRATADA não se responsabilizará pelo conteúdo dos volumes que lhe sejam entregues pela CONTRATANTE para transporte, caso contiverem substâncias, partes, peças e/ou transportes que sejam proibidos por lei, permanecendo a CONTRATANTE como única e exclusiva responsável perante terceiros e as autoridades competentes de acordo com a legislação em vigor, sendo certo que indenizará a CONTRATADA pelos prejuízos decorrentes deste ato.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: A CONTRATANTE compromete-se e, se obriga a não admitir em seu quadro de funcionários ou a colocar a seu serviço direta ou indiretamente através de terceiro. O(s) motociclista(s) ou ex-motociclista(s) da CONTRATADA durante a vigência deste contrato e pelo prazo mínimo de ..... (...........) meses a contar do encerramento do mesmo.
Parágrafo Único - Constatada a ocorrência a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA a importância de ..... (...........) vezes o valor mensal deste contrato a título de taxa de seleção e recrutamento, por ex-motociclista(s) admitido, fica ainda convencionado que as perdas e danos aqui ajustados serão pagas pela CONTRATANTE a CONTRATADA em parcela única, no prazo de ..... (...........) horas do recebimento de simples carta da CONTRATADA denunciando o descumprimento do disposto nesta cláusula.
CLÁUSULA DÉCIMA-TERCEIRA: Fica estipulado entre as partes que, na eventualidade de se tornar necessária a recorrência à via judicial para a dirimência de quaisquer dúvidas ou pendencias oriundas da interpretação do presente instrumento ou para a defesa de direitos eventualmente infringidos, a parte faltosa ressarcirá a inocente de todas as despesas judiciais incorridas, inclusive de honorários advocatícios desde já definidos e fixados em .....% (........... por cento) sobre o valor da pendência ou pagará a multa convencional de .....% (........... por cento) a incidir sobre o mesmo valor, com as correções tempestivamente cabíveis, acaso a pendência receba solução pela via extrajudicial.
CLÁUSULA DÉCIMA-QUARTA: Elegem as partes o foro da comarca de ..........., com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para a dirimência de quaisquer dúvidas e a solução e julgamento de quaisquer questões que possam surgir da interpretação do presente instrumento particular.
E, por estarem justas e acertadas, assinam o presente Instrumento em ..... (.....) vias de igual teor, os representantes legais das partes, para fazer valer todos os efeitos jurídicos, juntamente com 02 (duas) testemunhas abaixo-assinadas, que tudo presenciarem. 
..........., ..... de ........... de ...... 
_____________________________ 
Representante da CONTRATANTE
_____________________________
Representante da CONTRATADA
TESTEMUNHAS: 
1. _____________________________
2. _______________________________
_____________________________________
Visto do Advogado e nº OAB-UF: