ESTATUTO SOCIAL
CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, FORMA JURÍDICA E PRAZO
Artigo 1º - Sob a denominação de ......................................................... é instituída uma Sociedade Cooperativa, constituída sob o regime societário de ........... (regime jurídico), que se regerá pelos estatutos e leis que forem aplicáveis.
Parágrafo único - Serão regulados pelas leis cooperativistas os casos omissos neste estatutos e, se estas também forem omissas, serão resolvidas supletivamente pela legislação em vigor, referente às sociedades em geral e princípios gerais de direito.
Artigo 2º - A sociedade tem sua sede em ....................................
Artigo 3º - O prazo de duração da Sociedade será de .......................................... (número e por extenso) anos, podendo ser prorrogado por vontade dos associados, em Assembléia Geral (ou por tempo indeterminado).
Parágrafo único - O ano social coincide com o ano civil.
CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL
Artigo 4º - O capital social é ilimitado e variável com o número de sócios e de quotas-partes subscritas não podendo, porém, ser inferior a ............................ (transcrever por extenso).
Artigo 5º - O capital será dividido em quotas-partes no valor de R$...................... (também por extenso) cada uma, facultado ao associado integralizá-las de uma só vez ou em parcelas mensais de valor nunca inferior a R$................................. (por extenso) por cento, dando cada programa de uma prestação de quotas-partes subscritas o direito ao associado de participação no juro atribuído ao capital social e as vantagens que estes estatutos asseguram.
Parágrafo único - O atraso no pagamento dessas prestações importa na responsabilidade do associado no pagamento dos juros de ............................. (por extenso) por cento, anuais, ficando retidas as participações que possa ter nos lucros, para crédito das prestações vencidas e juros vencidos.
Artigo 6º - Cada associado deverá subscrever no mínimo .......................................... (por extenso) quotas-partes, não sendo permitido, porém, que possua mais de .................................. (por extenso) quotas-partes, sendo que as quotas-partes divisionárias do capital são intransferíveis e não negociáveis e ainda intransmissíveis em causa mortis.
§ 1º - Desde que integralizadas, poderão as quotas-partes divisionárias do capital ser cedidas a quem já seja associado à cooperativa mediante prévia autorização do Conselho Fiscal, pagando os interessados uma taxa de transferência, que reverterá em benefício do fundo de reserva.
§ 2º - Os herdeiros do associado falecido poderão sub-rogar-se nos direitos dele, observados os estatutos quanto à admissão e capacidade.
Artigo 7º - As quotas-partes não podem servir de garantia, penhor ou caução entre terceiros ou entre os próprios associados. Todavia, se integralizadas podem servir de base às operações de crédito na própria Sociedade, respondendo sempre com garantia das obrigações assumidas pelo associado, perante a Sociedade, por si ou em favor de terceiros.
CAPÍTULO III - OBJETO E OPERAÇÕES
Artigo 8º - A ............................................ tem por objeto de um modo geral, o seguinte .......................................... (especificar) fomentando e difundindo o cooperativismo sob seus diversos aspectos e entre a classe em geral.
Parágrafo único - A Sociedade poderá realizar as operações permitidas em lei e peculiares ao seu ramo, notadamente as seguintes: (detalhar minuciosamente).
Artigo 9º - O Conselho de Administração, juntamente com o Conselho Fiscal, organizará um regimento estabelecendo as regras para os empréstimos e demais operações pela Cooperativa, instituindo a ordem de garantia e as preferências acerca de ditas operações.
CAPÍTULO IV - DIREITOS, DEVERES E RESPONSABILIDADES DOS ASSOCIADOS
Artigo 10 - Todas as pessoas legalmente capazes, residentes na área de ação desta sociedade, idôneas e que se conformem com os presentes estatutos, poderão fazer parte da Sociedade.
Artigo 11 - A área desta Sociedade abrangerá a localidade de ....................................................
Artigo 12 - O número de associados é ilimitado, não podendo, porém, ser inferior ao previsto pelas leis vigentes.
Artigo 13 - O interessado, para adquirir a qualidade de sócio, deve ser proposto por dois outros, e depois de aceita a proposta pela Diretoria executiva, assinar o termo de admissão no Livro da Matrícula, podendo o candidato, se recusada a sua proposta, recorrer para o Conselho de administração, que decidirá definitivamente.
Artigo 14 - Uma vez inscrito no Livro de Matrícula e paga a jóia de ...................................... (por extenso), passará o associado a gozar de seus direitos sociais, recebendo, para comprovação, um título nominativo, em forma de caderneta, contendo, além do texto integral destes estatutos, a reprodução das declarações expressas na matrícula no livro competente e um certo número de páginas destinadas ao lançamento da respectiva conta corrente de capital.
§ 1º - A caderneta será assinada pelo associado, a quem pertencer, pelo Presidente e pelo Diretor Gerente do Conselho de Administração.
§ 2º - As operações constantes do art. 9º não poderão ser praticadas com associados cuja admissão date de menos de ................ (por extenso) meses.
Artigo 15 - Desde o momento de sua inscrição no Livro de Matrícula, o associado tem o direito a ....................... (enumerar os direitos).
Artigo 16 - Os deveres do associado são os seguintes: ....................................................... (enumerar).
Artigo 17 - A responsabilidade pessoal do associado será a seguinte: .................................... (especificar).
Artigo 18 - O Conselho de Administração pode excluir o associado pelos seguintes motivos: ............................. (enumerar) e da deliberação ou decisão caberá recurso para a Assembléia Geral.
Artigo 19 - Se pela demissão ou exclusão o capital social ficar reduzido a valor inferior ao mínimo estabelecido, a restituição do capital do associado excluído ou demitido ficará em suspenso até que, pela admissão de novos sócios, se restabeleça a mesma quantia.
CAPÍTULO V - ASSEMBLÉIAS GERAIS
Artigo 20 - As assembléias gerais serão ordinárias ou extraordinárias.
§ 1º - As ordinárias reunir-se-ão anualmente, no dia ............. do mês de ................................. para tratar de assuntos referidos nestes estatutos.
§ 2º - As extraordinárias reunir-se-ão sempre que os interesses sociais exigirem, devendo todas as convocações ser devidamente motivadas e nelas somente deliberar-se-á sobre os assuntos que servirem de motivo à convocação.
§ 3º - As Assembléias Gerais serão presididas por um associado, aclamado na ocasião qual escolherá dentre os presentes dois que funcionem como secretários.
Artigo 21 - À Assembléia Geral compete:
a) tomar conhecimento das contas e relatórios do Conselho de Administração e parecer do Conselho Fiscal;
b) eleger e discutir os membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e respectivos suplentes;
c) fixar os vencimentos dos administradores;
d) deliberar sobre todo e qualquer assunto de interesse social e de ordem geral, desde que constante no edital de convocação.
Parágrafo único - O Presidente do Conselho de Administração avisará sobre as Assembléias Ordinárias, com antecedência mínima de ............. (por extenso) dias e sua constituição verificar-se-á legalmente, em primeira convocação, com um terço dos associados matriculados e, em seguida, com qualquer número não inferior a este, devendo a convocação ser feita pela impressora nos termos da lei.
Artigo 22 - As assembléias gerais extraordinárias, por solicitação dos associados, em requerimento dirigido ao Presidente, a pedido do Conselho Fiscal, ou de qualquer dos membros do Conselho de Administração, serão convocadas pelo Presidente, pela imprensa, com antecedência mínima de ................. (por extenso) dias, constando do aviso de convocação a ordem do dia, ainda que por sumário.
§ 1º - Em primeira convocação, para sua validade, deverá estar presente um número de sócios que represente pelo menos a metade dos matriculados.
§ 2º - Por falta de número legal, será feita uma segunda convocação, caso em que a Assembléia funcionará com qualquer número de associados, desde que não inferior a sete.
Artigo 23 - As deliberações das Assembléias legalmente constituídas serão tomadas por maioria de votos, salvo os casos em que os estatutos e a lei exijam maior número. A votação será realizada da maneira seguinte: ............................ (especificar).
Artigo 24 - A representação por procuração somente será permitida nos seguintes casos: .................. (enumerar), permitida, no entanto, quando o número de associados exceder a mil e quinhentos, a eleição de delegados para as Assembléias Gerais, com direito de representar cada delegado, no máximo trinta associados.
Artigo 25 - Das ocorrências havidas na Assembléia será lavrada uma ata, que será assinada pela Mesa e por uma comissão de associados, designada pela própria Assembléia e cuja nomeação se mencionará no texto da ata.
CAPÍTULO VI - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DIRETORIA EXECUTIVA
Artigo 26 - O Conselho de Administração será órgão administrativo da Sociedade, como poder deliberativo, composto de .................................. (por extenso) membros (número não inferior a três), todos associados e eleitos pela Assembléia Geral, por maioria absoluta de votos, com mandato de .......................... (por extenso) anos (não excedente de três anos), podendo ser reeleitos.
§ 1º - No ato da eleição já serão indicados os nomes dos candidatos que devem ocupar a presidência e a gerência, sob a denominação, respectivamente, de Diretor presidente e Diretor Gerente.
§ 2º - Os membros do Conselho de Administração não poderão ter, entre si, laços de parentesco até ao quarto grau, seja em linha reta ou colateral.
Artigo 27 - As vagas que se derem no Conselho de administração serão preenchidas da seguinte maneira: ............... (especificar).
Artigo 28 - Pode a Assembléia Geral Extraordinária destituir qualquer dos membros do Conselho de Administração, a juízo da mesma Assembléia.
Artigo 29 - Compete ao Conselho de Administração, nos termos destes estatutos e das leis em vigor, o seguinte: ............................... (enumerar as atribuições).
Artigo 30 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, no dia .................. de cada mês (ou de outro qualquer modo) e, extraordinariamente, sempre que necessário, funcionando validamente com a presença de ...................... de seus membros, sendo as suas deliberações aprovadas por maioria de votos, tudo registrado em ata assinada por todos os membros presentes à reunião.
Artigo 31 - Haverá uma Diretoria Executiva, de que são membros os Diretores Presidente e Gerente, eleitos para o Conselho de Administração e mais um membro escolhido em sua reunião ordinária, realizada nos termos do art. 30.
Artigo 32 - À Diretoria Executiva compete .............................................. (especificar).
Artigo 33 - Compete ao Diretor Presidente, que é o representante legal da Sociedade em suas relações judiciais e extrajudiciais, nos termos da lei e destes estatutos, o seguinte: ................................................................ (discriminar).
Artigo 34 - Compete ao Diretor Gerente o seguinte: .................................................................... (especificar).
Artigo 35 - Compete ao terceiro membro o seguinte: ................................................................... (especificar).
Artigo 36 - Em seus impedimentos, o Presidente será substituído pelo Diretor Gerente e este pelo terceiro membro da Diretoria Executiva.
CAPÍTULO VII - CONSELHO FISCAL
Artigo 37 - O Conselho Fiscal compor-se-á de três membros efetivos, cada um dos quais com um suplente, todos eleitos anualmente em Assembléia Geral ordinária, não sendo reelegíveis.
§ 1º - Somente os associados podem ser eleitos para o Conselho Fiscal, sem direito a qualquer remuneração.
§ 2º - O Conselho Fiscal deliberará com a presença de três membros efetivos, destinados os suplentes a substituí-los em seus impedimentos eventuais.
Artigo 38 - O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente todos os meses e, extraordinariamente, quando assim deliberar ou for convocado pelo Conselho de Administração.
Artigo 39 - Compete ao Conselho Fiscal: ................................................................................ (enumerar).
CAPÍTULO VIII - BALANÇO E DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS E PERDAS
Artigo 40 - Será procedido o levantamento do inventário e do balanço geral no fim de cada exercício, ou seja, a 31 de dezembro, observadas as prescrições legais, sob fiscalização imediata do Conselho Fiscal e orientação da Diretoria Executiva.
Artigo 41 - Do lucro líquido verificado após as devidas amortizações (especificar quais) serão deduzidas as seguintes porcentagens: ......................................... (especificar), e feita a seguinte distribuição entre os associados, do restante (especificar).
Artigo 42 - Os juros, dividendos, parte das sobras líquidas e outras rendas, destinadas aos cooperativados, não reclamados em três anos, prescrevem a favor do fundo de reservas.
Artigo 43 - O fundo de reserva, constituído pelas jóias dos associados e pela percentagem retirada dos lucros líquidos anuais, não poderá ser computado para aplicação em negócios ou operações que sejam objeto da Sociedade.
§ 1º - Todavia, para dele obter rendimento, deve ser aplicado pelo menos em sua metade, em títulos de Dívida Pública Federal ou títulos de renda garantidos, facilmente negociáveis.
§ 2º - Em caso de dissolução da Sociedade, o valor total do fundo de reserva terá o seguinte destino: ........................ (especificar).
Artigo 44 - O fundo de amortização não constitui fundo de reserva, sendo destinado ao seguinte: ........................ (especificar).
CAPÍTULO IX - DISSOLUÇÃO
Artigo 45 - A sociedade dissolver-se-á nos casos legais ou quando:
a) o número de associados reduzir-se a menos de sete;
b) terminar o prazo estabelecido para sua existência;
c) ficar reduzido o capital mínimo e houver impossibilidade de completá-lo;
d) quando assim o resolvam os associados em Assembléia especialmente convocada, pela forma legal.
Artigo 46 - A Assembléia elegerá, dentre os associados, três que se encarreguem da liquidação, nos termos destes estatutos e das leis vigentes, recebendo os associados, depois de solvidos todos os compromissos sociais, o que lhes couber da sobra na proporção de suas quotas-partes.
Deve constar o visto de um advogado