CONTRATOS AGRÁRIOS - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS MINERAIS ENTRE DUAS PESSOAS JURÍDICAS
Pelo presente instrumento particular de compromisso de compra e venda, de um lado .................................................... (nome da firma vendedora), CNPJ n.º ......................................, Inscrição Estadual n.º ........................, estabelecida à Rua ................................................................... n.º .........., na cidade de ....................., Estado de ......................., nesta ato representada por .................................................................., (nome completo e por extenso), nacionalidade .........................., estado civil ........................, profissão ....................................., CIC n.º .........................................., Cédula de Identidade RG n.º .................................................. residente e domiciliado à Rua ............................................................. n.º ........., na cidade de ......................, Estado de ..............................., de ora em diante chamada simplesmente de VENDEDOR, e de outro lado ........................................................................ (firma compradora), CNPJ n.º .............................., estabelecida à Rua ........................................ n.º ........, na cidade e .........................., Estado de ............................................., neste ato representada por .................................................. (nome completo e por extenso), nacionalidade .........................., estado civil ............................................., profissão ........................., CIC n.º ......................................, Cédula de Identidade RG n.º ........................................., residente e domiciliado à Rua ................................ n.º ......., na cidade de ......................, Estado de ........................., de ora em diante chamada simplesmente de COMPRADOR, têm, entre si, como justo e contratado o que se segue:
1º - O VENDEDOR obriga-se, pelo presente instrumento, a entregar ao COMPRADOR ................................... (produto de extração mineral) extraído de suas jazidas (ou propriedade), dentro das condições estabelecidas nas diversas cláusulas deste.
2º - O VENDEDOR entregará até ............................. (quantidade) toneladas (ou metros cúbicos) mensais, quantia essa que poderá ser ultrapassada após entendimento entre as partes.
3º - As entregas deverão ser feitas no estabelecimento do COMPRADOR à Rua ................................................. n.º ......., na cidade de .............................., Estado de ......................, devendo o material ser descarregado em local determinado pelo COMPRADOR, dentro dos seus horários de trabalho normais, mediante prévio entendimento com a gerência do estabelecimento do COMPRADOR.
4º - As entregas deverão ser devidamente documentadas, com todos os efeitos fiscais exigidos pela legislação em vigor.
5º - A amostragem e análise do material entregue serão feitas por funcionário do COMPRADOR, sendo facultado ao VENDEDOR acompanhar "in loco" e verificar a amostragem e análise, devendo ainda o VENDEDOR receber no ato uma amostra similar para possibilitar a conferência do resultado em seus laboratórios, se for o caso.
6º - O COMPRADOR obriga-se a pagar ao VENDEDOR pelo produto fornecido o equivalente ao preço vigorante no dia da entrega e, se estiver ou ficar sujeito a qualquer outra incidência, este prevalecerá sobre o de praça.
7º - Os pagamentos serão efetuados pelo COMPRADOR no 30º (trigésimo) dia fora o mês de entrega, nos escritórios do VENDEDOR, ou através de Banco na praça do VENDEDOR.
8º - Fica estipulado a multa de 2% (dez por cento) sobre o valor realizado do contrato, à data da ocorrência, multa em que incorrerá a parte que infringir qualquer das condições estipuladas no presente instrumento, ressalvado à parte inocente o direito de considerá-lo rescindido, independentemente de aviso, notificação ou interpelação, sendo-lhe facultado pleitear perdas e danos.
9º - O presente contrato terá a duração de ............ (por extenso) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo qualquer das partes rescindi-lo, a qualquer tempo, mediante aviso prévio por escrito, com antecedência de 90 (noventa) dias, não cabendo à outra parte qualquer indenização ou ressarcimento.
10º - O presente contrato ficará automaticamente prorrogado por igual período, desde que não haja entre qualquer das partes, o aviso prévio citado na cláusula 9ª deste instrumento.
11º - Fica eleito o Foro desta Comarca para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias referentes ao presente contrato, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E por estarem VENDEDOR e COMPRADOR de pleno acordo com o disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença de duas testemunhas abaixo, em duas vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para cada uma das partes.
........................., ....... de ..................... de ............
(Comprador)
(Vendedor)
Testemunhas:
1ª - ...............................................
2ª - ...............................................