CONTRATO DE COMODATO
Pelo presente instrumento particular de contrato de comodato, de um lado ........... (nome completo), nacionalidade ..........., estado civil ..........., profissão ..........., CIC n.º ............., Cédula de Identidade RG n.º. ..........., residente e domiciliado à Rua ..........., n.º. ............, na cidade de ..........., Estado de ..........., de ora em diante chamado simplesmente de COMODANTE e de outro lado, ........... (nome completo), nacionalidade ..........., estado civil ..........., profissão ..........., CIC n.º......, Cédula de Identidade RG n.º ..........., domiciliado e residente à Rua ..........., n.º. ..........., na cidade de ..........., Estado de ..........., de ora em diante chamada simplesmente de COMODATÁRIO, têm, entre si, como justo e contratado o que se segue:
Observação: o comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto (art. 579 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil). Segundo o Moderno Dicionário da Língua Portuguêsa, Michaelis, entende-se por tradição: "7 Ação pela qual se faz a entrega real ou fictícia da coisa que é objeto de um contrato".
1.º - O COMODANTE é proprietário do imóvel de ........... ha, localizado na ..........., neste município. O imóvel possui a área total de ............. hectares de terras (por extenso) e apresenta, em sua integralidade, as seguintes confrontações: ao norte com ................, ao sul com .............. ao leste com ......... e a oeste com ..........., estando devidamente cadastrado no INCRA, sob n° ........... o que consta do certificado de cadastro de contribuinte do ITR, conforme recibo exibido referente ao exercício de ................. ;
Observação: tutores, curadores e em geral todos os administradores de bens alheios não poderão dar em comodato, sem autorização especial, os bens confiados à sua guarda (art. 580 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil).
2.º - Pelo presente instrumento, o COMODANTE cede em comodato ao COMODATÁRIO o referido imóvel, por prazo indeterminado (Se houver prazo determinado, utilize-se da seguinte redação:)
2.º - Pelo presente instrumento, o COMODANTE cede em comodato ao COMODATÁRIO o referido imóvel, pelo período que se inicia em ........... de ........... de ........... e encerra-se em ........... de ........... de ..........., data em que será restituída na posse do COMODANTE o objeto deste contrato.
Observação: se o comodato não tiver prazo convencional, presumir-se-lhe-á o necessário para o uso concedido; não podendo o comodante, salvo necessidade imprevista e urgente, reconhecida pelo juiz, suspender o uso e gozo da coisa emprestada, antes de findo o prazo convencional, ou o que se determine pelo uso outorgado (art. 581 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil).
3.º - O COMODATÁRIO somente poderá utilizar a área acima para exploração agrícola e/ou pecuária, não podendo ceder a quem quer que seja e sob qualquer título, parcial ou totalmente, a aludida área.
4.º - O COMODATÁRIO obriga-se a conservar o imóvel emprestado, promovendo as reparações que se fizerem necessárias, e a atender todas as exigências dos poderes públicos afim de que no término do contrato seja devolvido nas mesmas condições que ora recebe, sob pena de responder por perdas e danos.
Observação: o comodatário é obrigado a conservar, como se sua própria fora, a coisa emprestada, não podendo usá-la senão de acordo com o contrato ou a natureza dela, sob pena de responder por perdas e danos. O comodatário constituído em mora, além de por ela responder, pagará, até restituí-la, o aluguel da coisa que for arbitrado pelo comodante (art. 582 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil).
Observação: se, correndo risco o objeto do comodato juntamente com outros do comodatário, antepuser este a salvação dos seus abandonando o do comodante, responderá pelo dano ocorrido, ainda que se possa atribuir a caso fortuito, ou força maior. (art. 583 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil).
Observação: se duas ou mais pessoas forem simultaneamente comodatárias de uma coisa, ficarão solidariamente responsáveis para com o comodante. (art. 585 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil).
5.º - A COMANDATÁRIA não poderá alterar, no todo ou em parte, a área que ora lhe é cedida.
6.º - Serão de responsabilidade da COMODATÁRIA todas as despesas decorrentes da utilização de luz e força e de água, na área ora cedida.
Observação: o comodatário não poderá jamais recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada. (art. 584 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil).
7.º - O COMODATÁRIO não terá direito à retenção por quaisquer benfeitorias que vier a realizar no imóvel emprestado.
8.º - O COMODATÁRIO constituído em mora, além de por ela responder, pagará o aluguel do imóvel durante o tempo de atraso em restituí-lo.
9.º - Verificando-se a venda do imóvel emprestado, durante a vigência deste contrato, se obriga o COMODATÁRIO a restituí-lo imediatamente ao COMODANTE, recebendo deste, a título de indenização, a quantia de R$ ........... , que lhe será paga no ato da desocupação.
10.º - Fica eleito o Foro desta cidade, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas que possam surgir na execução do presente contrato.
E por estarem as partes em pleno acordo em tudo que se encontra disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo, em..............vias de igual teor e forma.
.............................,.......de...................de ........
............................................................................
Comodante
............................................................................
Comodatário
Testemunhas:
1ª - ...................
2ª - ...................