TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

EMPREGADOR

01 CNPJ/CEI	02 Razão Social/Nome	
		
TRABALHADOR
10 PIS/PASEP	11 Nome			
					
17 CTPS (nº, série, UF)	18 CPF	19 Data de Nascimento	20 Nome da Mãe	
					
CONTRATO
22	Causa do Afastamento		
							
24	Data de Admissão	25 Data do Aviso Prévio	26 Data de Afastamento	27 Cód. Afast.	29 Pensão Alimentícia (%) (FGTS)	
							
30	Categoria do Trabalhador		
					
31	Código Sindical		32 CNPJ e Nome da Entidade Sindical Laboral		

Foi prestada, gratuitamente, assistência na rescisão do contrato de trabalho, nos termos do artigo n.º 477, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo comprovado neste ato o efetivo pagamento das verbas rescisórias especificadas no corpo do TRCT, no valor líquido de R$ , o qual, devidamente rubricado pelas partes, é parte integrante do presente Termo de Homologação.

As partes assistidas no presente ato de rescisão contratual foram identificadas como legítimas conforme previsto na Instrução Normativa/SRT n.º 15/2010.

Fica ressalvado o direito de o trabalhador pleitear judicialmente os direitos informados no campo 155, abaixo.

____________________/___, ____ de _______________________ de _______.

________________________________________________________

150 Assinatura do Empregador ou Preposto

________________________________________________________	________________________________________________________

151 Assinatura do Trabalhador	152 Assinatura do Responsável Legal do Trabalhador

________________________________________________________	________________________________________________________	
153	Carimbo e Assinatura do Assistente	154 Nome do Órgão Homologador	
			
155	Ressalvas		

156 Informações à CAIXA:

A ASSISTÊNCIA NO ATO DE RESCISÃO CONTRATUAL É GRATUITA.

Pode o trabalhador iniciar ação judicial quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho (Inc. XXIX, Art. 7º da Constituição Federal/1988).